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A Convenção sobre os Direitos da Criança

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Em 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Portugal ratificou a Convenção em 21 de setembro de 1990.

[Imagem - Visão Júnior]


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